Legislacao

Facilitada para Carreiras Policiais - Leitura em 15 Dias (Agente - Inspetor - Escrivao)Abordamos nesse Plano de Leitura – CARREIRAS POLICIAIS 2020 – as principais leis exigidas para os cargos de AGENTE, INSPETOR e ESCRIVAO das Policias Civis, buscando implementar uma leitura direcionada e objetiva. Diferentemente de um Vade Mecum tradicional, cada dia de leitura contempla leis e dispositivos diversos, de forma a tornar o estudo mais agradavel e diversificado. Incorporamos, ainda, diversas ferramentas com o intuito de facilitar o estudo da legislacao: MARCACOES SUMULAS COMENTARIOS PONTUAIS TABELAS MAIORES INFORMACOES SOBRE O PRODUTO NO LINK ABAIXO COPIE E COLE EM SEU NAVEGADO DE INTERNET E OBTENHA MAIORES INFORMACOES LEIS QUE O PLANO DE LEITURA ABORDA 1 Constituição Federal de 1988: Arts. 1º ao 144, e 193 ao 250 2 Código Penal 3 Código de Processo Penal: Arts. 1º ao 372; 513 ao 518; e 563 ao 573; 4 Resolução nº 217-A Declaração Universal dos Direitos Humanos 5 Decreto-Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais 6 Lei nº 4.737/1965 Código Eleitoral Arts. 283 ao 364 7 Lei nº 5.553/1968 Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal 8 Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal 9 Lei nº 7.492/1986 Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional 10 Lei nº 7.716/1989 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor 11 Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária 12 Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente 13 Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos 14 Lei nº 8.078/1990 Proteção do Consumidor arts. 61 ao 80 15 Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais 16 Lei nº 8.137/1990 Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo 17 Lei nº 8.429/1992 Lei de Improbidade Administrativa 18 Lei nº 8.666/1993 Lei de Licitações 19 Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Cíveis e Criminais 20 Lei nº 9.296/1996 Lei de Interceptação Telefônica 21 Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura 22 Lei nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro Arts. 291 ao 312-A 23 Lei nº 9.605/1998 Crimes Contra o Meio Ambiente 24 Lei nº 10.259/2001 Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal 25 Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso 26 Lei nº 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento 27 Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha 28 Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas 29 Lei nº 12.016/2009 Mandado de Segurança 30 Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado 31 Lei nº 13.869/2019 Nova Lei de Abuso de Autoridade 32 Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos site https://go.hotmart.com/K47622256I